A Secretaria

• Requerimento de Licenciamento Ambiental, com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;
• Procuração pública ou particular com firma reconhecida como verdadeira, em vigor;
• Comprovante de pagamento da taxa;
• Pessoa Jurídica: cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última Alteração e cópia do CNPJ;
• Pessoa física: documento de Identificação Oficial com foto e Cartão de CPF (original e cópia);
• Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o Plano Diretor “Lei de Zoneamento do Município”;

Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.

• Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
• Comprovante de pagamento da taxa;
• Pessoa jurídica: Contrato Social ou similar e última Alteração. Inscrição Estadual + Cartão CNPJ;
• Cópia da certidão do registro do imóvel, referente a área do empreendimento, com averbação da reserva legal (quando situado em zona rural);
• Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o Plano Diretor “Lei de Zoneamento do Município”;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – (profissional inscrito no CREA) e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica Ambiental – ARTA – (funcionário da empresa e ou profissionais de outras categorias), em conformidade com as atribuições do profissional.

Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.

• Requerimento de Licenciamento Ambiental de Funcionamento  , com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;
• Procuração pública ou particular com firma reconhecida, em vigor;
• Comprovante de pagamento da taxa (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais);
• Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última alteração e cópia do CNPJ;
• Pessoa física: Documento de Identificação Oficial com foto e Cartão de CPF (originais e cópias);
• Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento;
• Certidão de Registro de Imóvel atualizada (6 meses), referente a toda área do empreendimento;
• Registro do CAR (Zona Rural);

Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.

• Requerimento de Licenciamento Ambiental, com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;
• Procuração pública ou particular com firma reconhecida, em vigor;
• Comprovante de pagamento da taxa (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais);
• Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo com a última alteração e cópia do CNPJ;
• Pessoa física: Documento de Identificação Oficial com foto e Cartão de CPF (originais e cópias);
• Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento;
• Certidão de Registro de Imóvel atualizada (6 meses), referente a toda área do empreendimento;
• Registro do CAR (Zona Rural);

Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.

• Escritura do imóvel ou certidão atualizada;
• Contrato de arrendamento ou locação (caso o requerente não seja o proprietário do imóvel);
• Documentos pessoais (CPF/RG pessoa física e CNPJ pessoa jurídica);
• Comprovante de pagamento da guia/taxa da certidão (A guia pode ser paga após a conferência da documentação);

• Requerimento à SEMARH-LUZ assinado pelo requerente/empreendedor ou responsável/procurador (original);
• Comprovante de inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), (se for imóvel rural);
• Cópia atualizada da Certidão de Registro do Imóvel;
• Documentos pessoais (RG e CPF) do requerente;
• Contrato Social e CNPJ, bem como documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal, em se tratando de pessoa jurídica;
• Contrato de arrendamento ou locação (caso o requerente não seja o proprietário do imóvel);
• Documentos pessoais (RG e CPF) do(s) arrendante(s);
• Procuração vigente e com validade de dois anos quando for o caso de representante, apresentando cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do procurador;
• Comprovante de pagamento da DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal);
• Certidão de uso do solo, emitida pela SEMARH-LUZ para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o plano diretor “Lei de Zoneamento do Município”;