Dispõe sobre a lotação de servidor público municipal – PEDRO LUCAS DE SOUZA COUTINHO E ROSANGELA GOMES SOARES.

Instaura Processo Administrativo Disciplinar.

Concede pensão vitalícia por morte em favor de – GERALDO DE SOUZA.

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição com proventos integrais à servidora – SEBASTIANA APARECIDA DE CARVALHO SOARES MEIRELES.

Concede aposentadoria especial do professor à servidora – LAUDICÉA GOMES REIS.

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição com proventos integrais à servidora – FERNANDA MENDONÇA BRAGA DE ARAÚJO.