Lei nº 4.461/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras Providências.
Art. 46. A Secretaria Municipal de Planejamento compete o planejamento e a coordenação das ações governamentais, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de programas e projetos, visando a viabilização e gerenciamento dos recursos e ferramentas de gestão e também no acompanhamento e divulgação de dados socioeconômicos do Município.
A Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, corresponsável pela gestão do macroprocesso de gestão organizacional e pelos processos de gestão da estratégia, desenvolvimento organizacional, gestão de riscos, integridade e transparência, apurações internas e gestão integrada da qualidade.
Suas finalidades envolvem estabelecer diretrizes, definir critérios e desenvolver programas referentes à gestão do planejamento e dos projetos estratégicos, à gestão de processos de trabalho e à gestão da modernização organizacional.
Como resultados esperados do trabalho da SEPLAN estão a garantia da aplicação adequada de recursos, a manutenção de uma estrutura integrada e organizada dos processos de trabalho, a agilidade na tomada de decisões, a dinamização do desenvolvimento organizacional e o aperfeiçoamento institucional.
Realizada – DIA 06/04 – TRANSMISSÃO – LDO
13/07 – REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA PARA 2022 – 2025 APRESENTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS do 1º Quadrimestre/2022.
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras Providências.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Luziânia-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Instituída pela Portaria nº 062 de 15 de dezembro de 2021 esta Comissão tem a importante missão de levantar todo o patrimônio do Município de
A Comissão da Transparência dos Atos Administrativos foi nomeada pela Portaria GAP nº 034, de 11 de maio de 2022, com a finalidade de auxiliar
Mais uma Comissão importantíssima para a gestão municipal. Instituída através da Portaria GAP nº 061 de 15 de dezembro de 2021, tem como objetivo principal
O Decreto nº 495/2021, alterado pelo Decreto nº 606/2021, constituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor, Zoneamento do Município, Uso e Ocupação de Áreas