Disciplina o fluxo dos processos de compras e contratações no âmbito da Administração Municipal.

Dispõe sobre os procedimentos para a gestão patrimonial, material e almoxarifado no âmbito do Município de Luziânia – GO e dá outras providências.

DISCIPLINA O USO DO BRASÃO E DA MARCA DO GOVERNO MUNICIPAL NAS PLACAS DE INAUGURAÇÕES

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIUNDAS DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA

INSTITUI NORMAS DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA A PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS NA COMPRA DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE PEQUENO VALOR.

INSTITUI NORMAS DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA A PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS, NA COMPRA DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE PEQUENO VALOR.