DECISÃO NORMATIVA Nº047-CONFEA/1992 dispõe sobre as atividades de parcelamento do solo urbano – Prefeitura Municipal de Luziânia

DECISÃO NORMATIVA Nº047-CONFEA/1992 dispõe sobre as atividades de parcelamento do solo urbano

Post published:12 de janeiro de 2022
Post category:legislacao semarh / Semarh Federal Decisões

Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências.

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