Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências.
DECISÃO NORMATIVA Nº047-CONFEA/1992 dispõe sobre as atividades de parcelamento do solo urbano
- Post publicado:12 de janeiro de 2022
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- Autor do post:Indiana Carneiro Machado
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