23. Compete a Secretaria Municipal de Comunicação:

I - a coordenação das ações de Comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação na imprensa local, regional e nacional dos atos e das atividades do Poder Executivo Municipal, bem como da gestão das redes e mídias sociais;

II - o assessoramento as diversas autoridades municipais no relacionamento com a imprensa e outros meios de Comunicação;

III - executar outras medidas, ações e serviços que lhe forem delegados.

• LEI MUNICIPAL Nº. 4.520 /2023 DE 09 DE MARÇO DE 2013