Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
LEI Nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Post published:13 de janeiro de 2022
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- Post author:Indiana Carneiro Machado
Tags: LEI Nº 12.305/2010, Luziânia, meio ambiente, Prefeitura de Luziânia, RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LUZIÂNIA