Proíbe o corte de Pequizeiro (Caryocar spp.) em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia, exceto nos casos de exemplares plantados.
PORTARIA Nº32/2019 – MMA – Proíbe o corte de Pequizeiro
- Post publicado:13 de janeiro de 2022
- Categoria do post:legislacao semarh / Semarh Federal Portarias
- Autor do post:Indiana Carneiro Machado
Tags: Luziânia, meio ambiente, PORTARIA Nº32/2019, Prefeitura de Luziânia, RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LUZIÂNIA
