Decretos / Legislação Municipal

DECRETO Nº 079, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Data: 11 de março de 2026
Hora da Publicação: 7:52 pm
Decretos, Legislação Municipal
Publicado por Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Loteamento Legal.

DECRETO Nº 079, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Baixar

TAGS: DE 11 DE MARÇO DE 2026, de 16 de abril de 2025, DECRETO Nº 079, goiás, Lei Municipal nº 4.731, prefeitura municipal de luziânia, Programa Loteamento Legal