DECRETO Nº 079, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Loteamento Legal.
DECRETO Nº 079
Dispõe sobre nomeação de servidor público ANTÔNIA LUCIANA FERREIRA GOMES ARAÚJO, CARLOS ALBERTO VIEIRA DA CRUZ JÚNIOR, FLÁVIA MAGALHÃES DE JESUS, ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, MAYARA RORIZ MENDONÇA E KILDSON MICHEL PERES DO NASCIMENTO.