Dispõe sobre nomeação de representantes titulares e suplentes dos órgãos municipais para compor o Comitê de Coordenação Municipal de Enfrentamento a Violência Contra Mulher.
Dispõe sobre nomeação de representantes titulares e suplentes dos órgãos municipais para compor o Comitê de Coordenação Municipal de Enfrentamento a Violência Contra Mulher.