DECRETO Nº 427, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Fixa o calendário dos feriados no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Poder Executivo Municipal.
NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ESTADUAL
DECLARAÇÃO Nº 169/2025 – CONVÊNIO Nº 200/2025 – SERINT/GECEI-14659.
LEI Nº 4.811 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Liga Esportiva de Luziânia – LEDL, na forma que especifica, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 426, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação de loteamento aberto, denominado loteamento Residencial Villa Real.
LEI Nº 4.823 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.212, de 10 de dezembro de 1998, com as redações dadas pelas Leis nº 2.949/2006, nº 3.067/2007, nº 3.729/2014 e nº 4.328/2021, para adequação à Lei Complementar Federal nº 116/2003 (alterada pela LC nº 157/2016), vedando a concessão de incentivos fiscais que resultem em alíquota de ISSQN […]
LEI Nº 4.822, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Municipal deLuziânia, estabelece normas de enquadramento, diretrizes para avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
LEI Nº 4.821 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição de políticas de incentivo econômico e liberdade econômica no município deLuziânia/GO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019, e dá outras providências.
LEI Nº 4.820 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Auxílio Uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal de Luziânia/GO e dá outras providências.
LEI Nº 4.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração da alíquota de contribuição previdenciária prevista no art. 7º da Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
LEI Nº 4.818, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui alteração no plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Administrativo da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Luziânia – Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
