INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº006 IBAMA/2013 – Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras
Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.
DECISÃO NORMATIVA Nº047-CONFEA/1992 dispõe sobre as atividades de parcelamento do solo urbano
Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.514/2008 – Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.830 /2012 Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras permanências.
DECRETO Nº 8.235/2014 Norma complementares aos programas de regularização ambiental PRA
Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.179/2017- Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente
ALTERA O DECRETO N O 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES, PARA DISPOR SOBRE CONVERSÃO DE MULTAS
DECRETO Nº 24.643/1934 – Código de Águas
O Chefe do Governo Provisório da República do Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930; e: Considerando que o uso das águas no Brasil tem-se regido até hoje por uma legislação obsoleta, em desacordo com as necessidades e interesses […]
Programação do Aniversário de Luziânia
11 DE DEZEMBRO – SÁBADO Encontro de carros antigos, Exposição de Fotografias, Festival de Doce, Feira de Artesanato e Shows Regionais Encontro de Carros antigosLocal: Em frente a prefeitura Exposição Luziânia A História Em FotosExposição de fotografias antigas da memória histórica em comemoração aos 275 anos de Luziânia.Local: Bistrô Malagoli17:00 – Abertura 1º Festival O […]
ATA Nº 07/2021 – COMDEMA
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA.
EDITAL 048/2021 PROCESSO 2021018818
Prestação de serviços tributários especializados que objetivem, tecnicamente, a obtenção e a elevação das receitas tributárias próprias administradas pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Luziânia.
