INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº005/2012 – IBAMA – Transporte de Produtos Perigosos
Esta Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº006/2009 – IBAMA – Emissão de autor. de supressão de vegetação junto ao IBAMA
Dispõe sobre a emissão da Autorização de Supressão de Vegetação – ASV e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal – AUMPF nos empreendimentos licenciados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA que envolvam supressão de vegetação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº006 IBAMA/2013 – Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras
Altera a Portaria nº 123, de 26 de junho de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.
DECISÃO NORMATIVA Nº047-CONFEA/1992 dispõe sobre as atividades de parcelamento do solo urbano
Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.514/2008 – Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.830 /2012 Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras permanências.
DECRETO Nº 8.235/2014 Norma complementares aos programas de regularização ambiental PRA
Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.179/2017- Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente
ALTERA O DECRETO N O 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES, PARA DISPOR SOBRE CONVERSÃO DE MULTAS
DECRETO Nº 24.643/1934 – Código de Águas
O Chefe do Governo Provisório da República do Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930; e: Considerando que o uso das águas no Brasil tem-se regido até hoje por uma legislação obsoleta, em desacordo com as necessidades e interesses da coletividade nacional; Considerando que se torna necessário modificar esse estado de coisas, dotando o País de uma legislação adequada que , de acordo com a tendência atual, permita ao poder público controlar e incentiva o aproveitamento industrial das águas; Considerando que, em particular, a energia hidráulica exige medidas que facilitem e garantam seu aproveitamento racional; Considerando que, com a reforma por que passaram os serviços afetos ao Ministério da Agricultura, está o Governo aparelhado por seus órgãos competentes e ministrar assistência técnica e material, indispensável à consecução de tais objetivos; Resolve decretar o seguinte Código de Águas, cuja execução compete ao Ministério da Agricultura e que vai assinado pelos ministros de Estado.
Programação do Aniversário de Luziânia
11 DE DEZEMBRO – SÁBADO Encontro de carros antigos, Exposição de Fotografias, Festival de Doce, Feira de Artesanato e Shows Regionais Encontro de Carros antigosLocal: Em frente a prefeitura Exposição Luziânia A História Em FotosExposição de fotografias antigas da memória histórica em comemoração aos 275 anos de Luziânia.Local: Bistrô Malagoli17:00 – Abertura 1º Festival O Melhor Doce de LuziâniaLocal: Em frente a prefeitura 11ª Feira de Artesanato TamborilLocal: Em frente a prefeitura Shows RegionaisLocal: Em frente a prefeitura10:00 – Centurions 10:40 – Abertura do evento 12:00 – Pedro Lúcio 12:40 – Karlel Black 13:40 – Old rock 14:40 – Ser 15:40 – Magna 4 16:40 – fuga Metal 17:20 – Calma Negativa 18:00 – Pedro Ivan 19:00 – Vitória Carneiro 12 DE DEZEMBRO – DOMINGO Aniversário da cidade Shows regionais Shows RegionaisLocal: Em frente a prefeitura às 16h16:00 – Ousadia 17:00 – Fora do Eixo 108:00 – Ailton Souza 19:00 – Felipe e Bruno 20:00 – Fabrício e Fernando 21:00 – Som do Nando (Hellen Laura) 23:00 – Dj Japa 13 DE DEZEMBRO – SEGUNDA Aniversário da cidade Corrida de Santa Luzia, Exposição de Fotografias e Shows Regionais EXPOSIÇÃO LUZIÂNIA A HISTÓRIA EM FOTOSExposição de fotografias antigas da memória histórica em comemoração aos 275 anos de Luziânia.Local: Bistrô Malagoli17:00 – Exposição CORRIDA DE SANTA LUZIALocal: Em frente a prefeitura 14:00 – Concentração16:00 – Largada 18:00 – Premiação SHOWS REGIONAISLocal: Em frente a prefeitura 14:00 – Bruno Handrade e Marcel 18:30 – Netto Ferraz 19:10 – Lorena Santos 19:40 – Fofinho da Viola 20:20 – Marcos Duarte Uma das cidades mais antigas de Goiás, inicialmente chamada de Santa Luzia, em homenagem a sua santa padroeira, começou a ser povoada em meados do século XVIII, decorrente da atividade de mineração. Em 1833 passou da categoria de arraial à de vila, e em 1867 foi elevada à categoria de cidade. Em 31 de dezembro de 1943, por meio do decreto-lei estadual nº 8.305, passou a se denominar Luziânia. Em 1960, a transferência da capital federal para Brasília favoreceu o desenvolvimento do município, assim como seu crescimento populacional. O ex-presidente da república, Juscelino Kubitschek, possuiu uma fazenda em Luziânia, a conhecida fazendinha JK, que conserva relíquias e um patrimônio histórico, como uma casa e uma capela projetadas por Oscar Niemeyer. Atualmente, Luziânia é o quinto município mais populoso de Goiás e possui grandes empreendimentos agroindustriais, compradores de grão da região, que se destacam na comercialização com o mercado externo. Principais atrações turísticas de Luziânia: Igreja Nossa Senhora do Rosário, casarões da Rua do Rosário, Morro da Canastra, Palácio das Andorinhas, Cachoeira de Saia Velha, Serra dos Angicos, Canal do Rio Corumbá, Lago da usina Corumbá IV, Parque Ecológico e a Praça das Três Bicas. Principais feriados do município: 25 de maio – Folia de Rua; 30 de junho – Dia do Evangélico; e 13 de dezembro – O aniversário da cidade.
