Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.