Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância no Munícipio de Luziânia e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.
LEI Nº 4.617
- Post publicado:20 de dezembro de 2023
- Categoria do post:Legislação Municipal / Leis
- Autor do post:Willian Cosme Sousa
