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DECRETO Nº 136, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre descaucionamento de lotes dados como garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Fechado Portal das Águas, neste município.

DECRETO Nº 135, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Prorroga o prazo para a conclusão das exigências cartorárias do LOTEAMENTO INDUSTRIAL VIA SUL, e dá outras providências.

PORTARIA IPASLUZ Nº 054, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Retifica a Portaria nº 083, de 1º de agosto de 2025, que concedeu aposentadoria especial do professor com proventos integrais à servidora Glace da Costa

PORTARIA IPASLUZ Nº 053, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Retifica a Portaria nº 104, de 1º de outubro de 2025, que concedeu aposentadoria por idade e tempo de contribuição com proventos integrais à servidora

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