LEI Nº4.753, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Munícipio de Luziânia e dá outras providências.
LEI Nº4.749, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas não retornáveis, que sejam legalmente consideradas ecologicamente corretas, para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais de Luziânia Estado de Goiás , e dá outras providências.
LEI Nº4.743 DE 31 DE MAIO DE 2025.
Denomina “Rodovia Telson Dionísio Rodrigues” a Estrada Vicinal de Acesso ao Povoado dos Americanos, neste município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
LEI Nº4.739, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Institui a Semana Municipal de Combate ao Vício em Apostas Online e Jogos de Azar (Ludopatia).
LEI Nº4.737, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Institui as “Sete Maravilhas Municipais de Luziânia”, dispõe sobre a Instalação de placas informativas que incentivem o turismo pedagógico, e dá outras providências.
LEI Nº4.733, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
LEI Nº4.747, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil – COOPBRASIL.
LEI Nº4.750, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº2.440, de 28 de dezembro de 2001, que cria Unidade de Assistência à Saúde para Servidores Públicos Municipais de Luziânia, Goiás, e dá outras providências.
LEI Nº4.748, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Dá denominação à Rua 14 localizada no Bairro Parque São Judas Tadeu de MARIA APARECIDA DE ARAUJO, neste Município e dá outras providências.
LEI Nº4.746, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Samambaia.
