+ Federal
Decretos e Desisões
Instrução Normativa
Leis
Portarias, Resoluções e Manual
Decretos e Desisões
Decisão Normativa nº047-CONFEA-1992 dispõe sobre as atividades de parcelamento do solo urbano
Decreto nº 24.643-1934-Código de Águas
Decreto nº 6.514 BRASIL 2008 Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente
Decreto nº 7.830 – 2012 Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR
Decreto nº 8.235-2014 Norma complementares aos programas de regularização ambiental PRA
Decreto nº 9.179-2017- Infrações e sanções administrativas ao Meio Ambiente
Instrução Normativa
Instrução Normativa Conjunta nº2 IBAMA 2020 Regulamenta o processo administrativo
Instrução Normativa nº004 IBAMA 2011 Termo de Referência do PRAD anexo 1 Instrução Normativa nº004 IBAMA 2011Termo de Referência de PRAD
Instrução Normativa nº004 IBAMA 2011Termo de Referência do PRAD-Planilha de custos
Instrução Normativa nº005 IBAMA 2012 Transporte de Produtos Perigosos
Instrução Normativa nº006 IBAMA 2009 Emissão de autor. de supressão de vegetação junto ao IBAMA
Instrução Normativa nº006 IBAMA-2013-cadastro-tcnico-federal-de-atividades-potencialmente-poluidoras
Instrução Normativa nº021 IBAMA 2014-SINAFLOR
Instrução Normativa nº1 IBAMA-2021 Regulamento Processo Administrativo
Leis
Lei nº 10.165 Brasil 2000 CADASTRO TÉCNICO FEDERAL ctf
Lei nº 10.267 Brasil Georeferenciamento junto ao INCRA
Lei nº 12.305 Brasil 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº 12.334 Brasil 2010 Política Nacional de Segurança de Barragens
Lei nº 12.651 Brasil 2012 Novo Código Florestal
Lei nº 14.119 Brasil 2021-Política Nacional de Pagamento
Lei nº 140 Brasil 2011Cooperação entre municípios, estados e DF e os municípios com competência comum
Lei nº 5.194 Brasil 1966 Regula o exercício das profissões de engenheiro arquiteto e engenheiro agronomo
Lei nº 6.766 Brasil 1979 Parcelamento do solo urbano 1
Lei nº 9.605 Brasil-1998-crimes-ambientais
Portarias, Resoluções e Manual
Livro do CONAMA Resoluções entre 1.984 a 2.008
Portaria nº1.274 MEJ 2011 Controle dos Produtos Químicos
Portaria nº230 IPHAM 2002 LP, LI e LO
Portaria nº280 MMA 2020 Regulamenta art.. 56 e 76 sobre transporte
Portaria nº32 MMA 2019 Proíbe o corte de Pequizeiro
Resolução CONAMA 412 2009 – Licenciamento de novos empreendimentos destinados a construção de habitações de interesse social
Resolução nº465 CONAMA 2014 Requisitos e critérios técnicos para licenciamento ambiental
+ Estadual
Decretos e IN
Leis
Manual, Memorando e Orientação Normativa
Outros
Decretos e IN
DECRETO Nº 9.710-2020 REGULAMENTA A LEI ESTADUAL 20
Doc_Proc_WebOutorga-2
IN 05 – 2019-Regulamenta oprocedimento1
IN 09 – 2013-Lic.Amb. Armazens em Goias programa PCA
IN 11 – 2021-Queima controlada da cana de açucar
IN 13 – 2021-Regulamenta procedimentos para a autocomposio
IN 18-semad-2021-Dispõe-sobre-definio-de-prioridade-na-anlise-do-car
Leis
Lei Ordinária nº20.758-2020 Estabelece politica e segurança de barragens
Lei Ordinária nº20.961 Infraestrutura administrativa para proteção de vegetação nativa
Lei nº 13.123-1997-Poltica Estadual de Recursos Hdricos em Goiás
Lei nº 14.384-2002-Cadastro Técnico Estadual CTE-Goias
Lei nº 17.582-2012 Altera a Lei nº17.128-2010-Licenciamento Ambiental de Lava Jato Goiás
Lei nº 18.102- 2013 Infrações Administrativas Ambientais
Lei nº 18.104-2013 Novo Código Florestal
Lei nº 19.423-2016 Prod.-armaz.-comércio- transp. interno – dest. final de res. -embalagem
Lei nº 20.040-2018 Define e disciplina a piscicultura
Lei nº 20.114-2018 Prazos de tramitação e cancelamento de processos administrativos para o fim de Lic. Ambiental
Lei nº 20.773-2020 Regime extraordinário ambiental
Lei nº20.964-2019 Normas gerais para licenciamento ambiental
Manual, Memorando e Orientação Normativa
Manual Web Outorga 2.2
Manual do Produtor Rural Licenciamento Ambiental da área de abast e arm de combustivel
Memorando nº 130S-2019 Estratgia a ser adotado na anlise
Orientação Normativa nº01-2020 Registro eletrônico agricultura irrigada
Orientação Normativa nº02-2021 (1)
Orientação Normativa nº08-2021 Supressão-de-vegetao-01
Orientação Normativa nº09-2021 Procedimentos-e-entendimentos-das-infraes-por-supresso-01
Orientação Normativa nº10-2020-define-as-tipologias-de-emp
Orientação NormativaN_01_2021_SEMAD
Outros
PROPOSTAS COMPENSAÇÃO FLORESTAL
Portaria nº 142-2008 Criação de animais em sistema de confinamento avicultura e correlatos
Portaria nº 239-2001 Licenciamento ambiental de loteamentos
Portaria nº 334-2018 Estabelece suspenso de emissão de novas licenças pelas municipalidades
Resolução nº22-2019 -CERHI-Estabelece regulamento do sistema de outorga
Resolução nº29-2018 CEMAM Procedimentos de Lic. Amb. de Ponto de Abastecimento
Roteiro Plantio Compensatório
+ Municipal
Leis e Portarias
Leis e Portarias
Lei nº 2.987 PLANO DIRETOR
Lei nº 2.991 LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE LUZIÂNIA-GO.doc
Lei nº 3.021 CÓDIGO AMBIENTAL
Lei nº 3.219 MAPA de Zoneamento Luziânia Corumbá III e IV cores definidas
Lei nº 3.219 Reservatórios Hidrelétricos
Portaria 010-SEMARH
Portaria SEMARH 007-2021 Uso do Solo estabelecimentos comerciais