Lei que regula o exercício das profissões de engenheiro arquiteto e engenheiro agrônomo Lei-no-5.194-Brasil-1966-Regula-o-exercicio-das-profissoes-de-engenheiro-arquiteto-e-engenheiro-agronomoBaixar

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Lei-no-6.766-Brasil-1979-Parcelamento-do-solo-urbano-1Baixar

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Lei-no-9.605-Brasil-1998-crimes-ambientaisBaixar

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá…

Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de…

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Lei-no-12.305-Brasil-2010-Politica-Nacional-de-Residuos-SolidosBaixar

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria…

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de…