Esta Instrução Normativa Conjunta regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº2/2020 – IBAMA – Regulamenta o processo administrativo
- Post publicado:12 de janeiro de 2022
- Categoria do post:legislacao semarh / Semarh Federal Instrução Normativa
- Autor do post:Indiana Carneiro Machado
Tags: INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº2/2020, Luziânia, meio ambiente, Prefeitura de Luziânia, RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LUZIÂNIA, SEMARH LUZIÂNIA
