LEI Nº 4.839 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.991, de 03 de outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento, o uso e ocupação do solo urbano e sobre as zonas e áreas especiais localizadas na área rural do Município de Luziânia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.838 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Fixa novo calendário fiscal do IPTU para o exercício de 2026 e autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências.
LEI Nº 4.837 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.484, de 23 de novembro de 2022 que dispõe sobre as consignações emfolha de pagamento dos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00016, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
PORTARIA SMF Nº 003, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Designa servidor para atuar como fiscal no processo de número 2026008439, que versam sobre contratação de empresa especializada em consultoria para captação de recursos e estruturação de operações de crédito.
DECRETO Nº 083, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
DECRETO Nº 082, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
DECRETO Nº 081, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos – TMRS no Município de Luziânia-GO e dá outras providências.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00015, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.