LEI Nº 4.838 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Fixa novo calendário fiscal do IPTU para o exercício de 2026 e autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências.
LEI Nº 4.837 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.484, de 23 de novembro de 2022 que dispõe sobre as consignações emfolha de pagamento dos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI Nº 4.836 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Institui no Calendário Oficial do município de Luziânia o Dia Laranja, a ser celebrado no dia 25 de cada mês, com o objetivo de ampliar a conscientização e agir pela eliminação da violência contra as mulheres.
DECRETO Nº 080, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Declara a existência de Excepcional Interesse Público e autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para Auxiliar de Educação da rede pública de ensino do Município de Luziânia-GO.
PORTARIA GAP Nº 052, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo.
LEI Nº 4.835 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 4.833 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do Município e dá outras providências.
NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
Convênio nº 971831/2024 – Contrato de Repasse nº 1097410-17/2024 – Regime Simplificado PC 25/2024 E PC 32/2024.
DECRETO Nº 071, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
PORTARIA GAP Nº 051, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo.