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RESOLUÇÃO Nº465/2014 – CONAMA – Requisitos e critérios técnicos para licenciamento ambiental

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Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

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