Dispõe sobre o cancelamento da Certidão de Uso do Solo, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências.
PORTARIA SEMARH-LUZ Nº 053
- Post publicado:12 de junho de 2023
- Categoria do post:Legislação Municipal / Portarias
- Autor do post:Kimberlly Magalhães