Legislação Municipal

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Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Luana de Faria

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – SMF

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Luana de Faria

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FME

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Luana de Faria

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Hugo Teixeira Gomes

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E AS UNIDADES QUE A COMPÕEM.

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Fabiana da Costa Pinheiro

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES.

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Fabiana da Costa Pinheiro

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA USO AS UNIDADES QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Fabiana da Costa Pinheiro

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA ABASTECER AS UNIDADES QUE
COMPÕE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Publicado em 10 de março de 2026

- Publicado por: Fabiana da Costa Pinheiro

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA ABASTECER AS UNIDADES QUE
COMPÕE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

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