Legislação Municipal

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.

Retifica a Portaria nº 096, de 1º de setembro de 2025, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente com proventos integrais ao servidor Ricardo Meireles Amaral.

Constitui a Comissão de Seleção para análise de mérito cultural dos projetos apresentados no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, referentes aos recursos remanescentes do exercício de 2024 e ao ciclo de 2025.

Designa o responsável pela execução indireta do transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino, junto a Secretaria Estadual de Educação, mediante termo de adesão, e dá outras providências.

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ABASTECER AS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

O presente termo de apostilamento refere-se à alteração do número de procedimentos do contrato nº 8/2025.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA AS UNIDADES QUE COMPÕE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA ABASTECER AS UNIDADES DE
SAÚDE QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA ABASTECER AS UNIDADES DE SAÚDE
QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.