Legislação Municipal

Dispõe sobre a nomeação de membros e presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins do ITBI, no âmbito da Administração Pública Municipal de Luziânia-GO.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FUNDEB, FME

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO ESPECIAL – FMAS – LEI Nº 4.841 DE 22 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre cessão de servidor.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA
CENTRAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, ANEXO DA CLÍNICA DE
PSICOLOGIA E ANEXO DA FISIOTERAPIA.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE
PSICOLOGIA, QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contratos, da secretaria municipal de cultura, juventude e igualdade racial, e dá outras providências.

Termo de Rerratificação do contrato n°: 57/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BRASÍLIA SUL, QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências.