Legislação Municipal

Cria Centros Municipais de Educação Básica no Município de Luziânia e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2026) do Município de Luziânia/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas e diretrizes para a construção de estacionamentos em empreendimentos turísticos com hotelaria no entorno dos reservatórios hidrelétricos do Município de Luziânia.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito da Superintendência Municipal de Trânsito, Município de Luziânia e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS, FME, FUNDEB

Contratação de Empresas especializada na REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, localizada na Rua Dona Guiomar Ribeiro, Lotes F/G Área Especial, Jardim Ingá Luziânia –GO, junto ao Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Luziânia-GO

Designa servidor para atuar como gestor e fiscal no processo de contratação de empresa especializada prestação de serviços de apoio técnico-operacional para operação de sistemas de áudio e iluminação do centro de cultura e convenções de Luziânia e dá outras providências.