Legislação Municipal

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Publicado em 28 de maio de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.

Publicado em 28 de maio de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

Publicado em 28 de maio de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

Publicado em 27 de maio de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre a redistribuição da estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Publicado em 27 de maio de 2026

- Publicado por: Luana de Faria

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS, FUNDEB

Publicado em 27 de maio de 2026

- Publicado por: Luana de Faria

DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS, FUNDEB, FME

Publicado em 27 de maio de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre a lotação de servidores públicos municipais.

Publicado em 26 de maio de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre a nomeação do suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Luziânia, em substituição temporária, e dá outras providências.

Publicado em 26 de maio de 2026

- Publicado por: Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre a nomeação do suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Luziânia, em substituição temporária, e dá outras providências.

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