Legislação Municipal

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.

SEXTO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº085/2023 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E A EMPRESA M & V AMBIENTAL LTDA.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE A “31ª EXPOAGRO LUZIÂNIA”.

OITAVO TERMO ADITIVO (PRAZO EXCEPCIONAL) AO CONTRATO Nº 204/2021 PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E A EMPRESA TERRAÇO TERRAPLENAGEM EIRELI – ME.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE A “32ª EXPOAGRO LUZIÂNIA”.

DÉCIMO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº205/2021 PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE A “32ª EXPOAGRO LUZIÂNIA”.

Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo.

Termo de Ratificação, que autoriza o credenciamento de empresa objetivando a contratação via chamada pública de pessoa jurídica/Empresa especializada na prestação de serviços de regularização fundiária (serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento) a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos.

Dispõe sobre descaucionamento de lotes dados como garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Fechado Portal das Águas, neste município.