Dispõe sobre o funcionamento do comércio, feiras, estabelicimentos, serviços, entre outros, discíplina sobre as aulas da Rede Municípal de Educação e regulamenta a fiscalização durante a emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do COVID – 19, no âmbito do município de Luziânia/GO.
DECRETO 018
- Post publicado:19 de janeiro de 2022
- Categoria do post:Decretos Municipais / Legislação Municipal
- Autor do post:Carlos Antonio Tonini