RESOLUÇÃO CONDEMA Nº002/2021 – Critérios e intervenções para acesso às áreas de APP.
Institui critérios e padrões para regulamentação de acesso e intervenções de baixo impacto às áreas de preservação permanente APP dos lagos artificiais no município de Luziânia-GO.
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº004/2021 – Altera Res.001/2021 que institui taxa de compensação ambiental.
“Altera dispositivos da Resolução COMDEMA nº001/2021 que institui critérios e padrões da taxa de compensação ambiental previsto no Artigo 116 da Lei 3.021/2006 – Código Ambiental do Município de Luziânia-GO.”
