Institui critérios e padrões para regulamentação de acesso e intervenções de baixo impacto às áreas de preservação permanente APP dos lagos artificiais no município de Luziânia-GO.
RESOLUÇÃO CONDEMA Nº002/2021 – Critérios e intervenções para acesso às áreas de APP.
- Post published:30 de agosto de 2021
- Post category:legislacao semarh / Semarh CONDEMA Resoluçoes
- Post author:Indiana Carneiro Machado
Tags: COMDEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÃNIA, Resolução COMDEMA Nº002/2021, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
