DECRETO Nº 014, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Maíly Silva da Conceição
15 de janeiro de 2026
Regulamenta o § 1º, do Art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de
Regulamenta o § 1º, do Art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a padronização de bens e serviços e institui o Catálogo Eletrônico de Padronização no âmbito da Administração Pública Municipal
Regulamenta o processo administrativo de credenciamento, nas hipóteses de que trata o Art. 79, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Dispõe sobre cessão de servidor.
Dispõe sobre cessão de servidor.
Dispõe sobre cessão de servidor.
Dispõe sobre cessão de servidor.
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.
Altera o anexo publicado pela portaria nº 007, de 08 de dezembro de 2025, que apresenta o Guia Prático Do Plano De Contratações Anual –
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.