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PORTARIA SMCJ Nº 005, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contratos, da secretaria municipal de cultura, juventude e igualdade racial, e dá outras providências.

LEI Nº 4.841 DE 22 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial no âmbito do Poder Executivo do Município de Luziânia e dá outras providências.

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