LEI Nº 4.605
Dispõe sobre a inclusão do Dia do Movimento Mães que oram pelos filhos no Calendário Municipal de Luziania-GO, a ser comemorado anualmente no dia 30 de margo.
LEI Nº 4.604
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a instituir Casa de Passagem para acolhimento provisório de Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, Tráfico de Mulheres, seus Dependentes e dá outras providências.
LEI N° 4.603
Altera dispositivos da Lei n° 4.443, de 19 de abril de 2022.
LEI Nº 4.602
Concede auxílio alimentação aos Servidores Efetivos ativos e Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Luziânia – GO e dá outras providências.
LEI Nº 4.601
Concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos ativos/inativos, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Luziânia – GO e dá outras providências.
LEI Nº 4.600
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Luziânia – GO.
LEI Nº 4.599
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Luziânia – GO, e dá outras providências.
LEI Nº 4.598
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congéneres a notificarem ocorrência de uso de bebida alcoólicas de uso e/ou entorpecentes por crianças e adolecentes.
LEI N° 4.597
Acrescenta dispositivo à Lei n°4.585 de 14 de setembro de 2023.
LEI Nº 4.596
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.