DECRETO 199
2 de março de 2021
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ALTERA DECRETO 098/2020 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, FEIRAS, ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS ENTRE OUTROS, DISCIPLINA AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA.