LEI Nº 4.618
Dispõe sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências.
LEI Nº 4.617
Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância no Munícipio de Luziânia e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.
LEI Nº 4.616
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal do Meio Ambiente, Município de Luziânia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.615
Altera o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022/2025, Lei nº 4.409, de 23 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
LEI Nº 4.614
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.555, de 26 de junho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 4.613
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luziânia-GO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
PORTARIA GAP Nº 073
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo DANIEL STEVE BARBOSA DE MIRANDA.
LEI Nº 4.611
Revoga dispositivo legal que especifica.
LEI Nº 4.610
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento Básico, deste Município de Luziânia, e dá outras providências.
LEI Nº 4.609
Autoriza a desvinculação de receitas do Município que especifica, e dá outras providências.
