“Dispõe sobre a regulamentação dos resíduos sólidos produzidos pelos loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais e nos entornos das Usinas Hidrelétricas no Município de Luziânia-GO.“
“Dispõe sobre normas do uso de telefones celulares institucionais e a comunicação de atos processuais via aplicativos de mensagens, e-mails e outros recursos tecnológicos no âmbito da Secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos HídricosPORTARIA Nº001/2022-SEMARH/LUZ – Normas para comunicação de atos processuais por meio de recursos tecnológicos.
Instrução Normativa nº01/2022 – SEMARH/LUZ – “Regulamenta o procedimento de conversão de multa em prestação de serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em observância ao dispositivo 156, §2º, da LeiINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2022-SEMARH/LUZ – Regulamenta o procedimento de conversão de multa em prestação de serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
“Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-estar Animal no Município de Luziânia.”
Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e novembro de 2008. 2a edição
Necessidade de se adequar os limites dos produtos químicos controlados, listados no Anexo à Portaria no 169, de 21 de fevereiro de 2003, às necessidades e peculiaridades do mercado.
Proíbe o corte de Pequizeiro (Caryocar spp.) em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia, exceto nos casos de exemplares plantados.
Considerando a necessidade de compatibilizar as fases de obtenção de licenças ambientais, com os empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico, faz saber que são necessários os procedimentos abaixo para obtenção das licenças ambientaisPORTARIA Nº230/2002 – IPHAM – LP, LI e LO
Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de TransportePORTARIA Nº280/2020 – MMA – Regulamenta art. 56 e 76 sobre transporte
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
Praça Nirson Carneiro Lôbo, 34 – Centro, Luziânia – GO, 72800-060
CNPJ: 01.612.092/0001-48
(61) 9 9277-7276
administracao@luziania.go.gov.br
© 2025 Prefeitura Municipal de Luziânia. Todos os direitos reservados.