PORTARIA Nº 003

Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras previdências EVERALDO MEIRELES RORIZ, VANDERLAN DE JESUS RORIZ E ÉRIKA DA COSTA GONÇALVES.

LEI Nº 4.510

Altera a Lei Municipal nº 2.894/2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece o enquadramento, diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

LEI Nº 4.513

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do órgão poder executivo, município de Luziânia, e dá outras providências.

LEI Nº 4.512

Dispões sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.

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