LEI Nº 4.510

Altera a Lei Municipal nº 2.894/2005, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia, estabelece o enquadramento, diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.