legislacao semarh / Semarh Federal Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº005/2012 – IBAMA – Transporte de Produtos Perigosos
Data:
Hora da Publicação:
legislacao semarh, Semarh Federal Instrução Normativa
Publicado por
Indiana Carneiro Machado
Esta Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.