Legislação Municipal / resolução

RESOLUÇÃO Nº 002/2025 – COMDEMA.

Data: 15 de agosto de 2025
Hora da Publicação: 5:44 pm
Legislação Municipal, resolução
Publicado por Maíly Silva da Conceição

Dispõe sobre o procedimento administrativo para o Licenciamento Ambiental das atividades de baixo impacto de competência municipal e dá outras providências.

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TAGS: licenciamento ambiental, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, prefeitura municipal de luziânia, RESOLUÇÃO Nº 002/2025 – COMDEMA, semarh

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