DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 63, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 62, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 61, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 60, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ REDUÇÃO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 59, DE 04 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAÇÃO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – FMS
DECRETO Nº 075, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 074, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 073, DE 04 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
DECRETO Nº 072, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00011, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.