NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023 – GAP
Retenção do Imposto de Renda Pessoas Jurídicas
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023 – GAPDECRETO Nº 268
Dispõe sobre medidas necessárias ao atendimento do que decidiu o STF – Tema 1130 – Retenção do Imposto de Renda Pessoas Jurídicas e dá outras providências.
