DECRETO Nº 070, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Regulamenta o valor da concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida Luziânia, instituído pela Lei Municipal nº 4.620, de 20 de dezembro de 2023, e alterado pela Lei Municipal nº 4.639, de 15 de março de 2024, regulamentado pelos Decretos Municipais nº 111, de 15 de abril de 2024, […]
DECRETO GAP Nº111, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Regulamenta o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida Luziânia, Lei Municipal nº4.620, de 20 de Dezembro de 2023 e Lei Municipal nº4.639 de 15 de março de 2024, sobre a concessão de subvenção econômica a título de contrapartida financeira as operações de crédito com recurso do fundo de garantia de tempo de serviço FGTS, firmada […]