DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 150-12 DE MAIO DE 2023.
DECRETO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR – FUNDEB
LEI 4.415
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do órgão FUNDEB, município de Luziânia, e dá outras providências.
DECRETO 657/21
Regulamenta o disposto no artigo 212-A, XI, da CF/88 e dá outras providências.
