INSTRUÇÃO DE NORMATIVA SMDR Nº 01
Dispõe sobre a fixação de parâmetros e a definição de produtos e estabelecimentos sob a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M, nos termos do Art. 2º, § 1º…
Dispõe sobre a fixação de parâmetros e a definição de produtos e estabelecimentos sob a fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M, nos termos do Art. 2º, § 1º…