DECRETO Nº 018, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre cessão de servidor.
DECRETO 021
Altera o Art. 2º e Art. 10 de Decreto nº 018 de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento do comércio, feiras, estabelicimentos, serviços, ente outros, desciplina sobre as aulas da Rede Municípal de Educação e regulamenta a fiscalização durante a emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do COVID – […]