DECRETO 021
Altera o Art. 2º e Art. 10 de Decreto nº 018 de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento do comércio, feiras, estabelicimentos, serviços, ente outros, desciplina…
Altera o Art. 2º e Art. 10 de Decreto nº 018 de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento do comércio, feiras, estabelicimentos, serviços, ente outros, desciplina…
Torna sem efeito o Decreto Nº 016 de janeiro de 2022. DECRETO-N°-019-DE-20-DE-JANEIRO-DE-2022Baixar
Concede Prorrogação de Cessão de Servidor Efetivo. DECRETO-N-016-DE-19-DE-JANEIRO-DE-2022_2_DECRETO-N-016-DE-19-DE-JANEIRO-DE-2022Baixar