DECRETO 021
Altera o Art. 2º e Art. 10 de Decreto nº 018 de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento do comércio, feiras, estabelicimentos, serviços, ente outros, desciplina sobre as aulas da RedeDECRETO 021
DECRETO 019
Torna sem efeito o Decreto Nº 016 de janeiro de 2022.
DECRETO 016
Concede Prorrogação de Cessão de Servidor Efetivo.
DECRETO 016
NOMEIA GEORGE FELIPE FARIAS LOURENÇO
