DECRETO Nº 046, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Torna sem efeito exoneração de conselheiro tutelar disposta no Decreto nº 389, de 18 de novembro de 2025.
Edital de Inscrição para o cargo de Conselheiro Tutelar para Quadriênio 2024/ 2027
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Luziânia-GO torna o Edital do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024/2027, disciplinado com base na Lei Nº 8.069/90 (ECA), na Resolução Nº 139/2010 alterada pela Resolução Nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal Nº 4.485/2022 e na Resolução Nº […]
