Proíbe o corte de Pequizeiro (Caryocar spp.) em áreas situadas fora dos limites do bioma Amazônia, exceto nos casos de exemplares plantados.
- legislacao semarh / Semarh Federal Portarias
PORTARIA Nº32/2019 – MMA – Proíbe o corte de Pequizeiro
- Data: 13 de janeiro de 2022
- Hora da Publicação: 10:32 am
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- Publicado por Indiana Carneiro Machado
