Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é parte integrante do planejamento estratégico do Município de Luziânia. Instituído por meio de legislação municipal, o PPA estabelece, para um período de quatro anos, diretrizes, metas e estratégias que orientam o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade.
O Plano Plurianual (PPA) é parte integrante do planejamento estratégico do Município de Luziânia. Instituído por meio de legislação municipal, o PPA estabelece, para um período de quatro anos, diretrizes, metas e estratégias que orientam o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade. Por ser um instrumento de planejamento de curto e médio prazo, ele serve como vínculo entre as prioridades de longo prazo definidas no Plano Plurianual e as ações concretas executadas anualmente nas leis orçamentárias.
A divulgação desta página tem como objetivo tornar a legislação do PPA acessível a todos os cidadãos, permitindo que a população conheça os objetivos que guiarão as políticas públicas nos próximos anos.
Ao compreender o conteúdo do PPA e seus anexos, o cidadão pode:
- Avaliar se as propostas atendem às necessidades da comunidade;
- Participar de forma mais efetiva nos processos de consulta pública e orçamento participativo;
- Exigir transparência e accountability na aplicação dos recursos públicos;
- Contribuir com sugestões e críticas fundamentadas que podem influenciar futuras revisões.
Assim, o acesso à legislação do PPA fortalece a democracia participativa e garante que o planejamento municipal reflita os interesses coletivos, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável para Luziânia.
2022 – 2025
2026 – 2029
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Nesta seção, apresentamos as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Luziânia que são normas onde são estabelecidas as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, orientando a distribuição dos recursos públicos e a definição das políticas fiscais, sociais e econômicas a serem implementadas no exercício seguinte.
Ao divulgar essas diretrizes, a administração municipal garante transparência, permite o acompanhamento da sociedade sobre os objetivos de governo e facilita a participação cidadã na construção de um orçamento que reflita as necessidades e aspirações da comunidade.
LDO por Ano
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Nesta página, apresentamos as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do Município de Luziânia, configurada como o instrumento legal que consolida as receitas previstas e autoriza as despesas para o exercício financeiro, detalhando a alocação de recursos entre as diferentes áreas de atuação da administração pública.
A LOA traduz em números as prioridades estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), permitindo o planejamento e a execução das políticas públicas nos setores de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços essenciais.
Ao divulgar a LOA, o município garante transparência na gestão fiscal, possibilita o controle social sobre a aplicação dos recursos e favorece a participação cidadã na avaliação das metas e resultados esperados para o período.
LOA por Ano
Relatórios Fiscais
O Município de Luziânia apresenta nesta página, de forma sistematizada, os principais demonstrativos que evidenciam a situação financeira e a execução orçamentária do poder público: o Demonstrativo da Despesa Fiscal detalha gastos por natureza e por órgão; o Demonstrativo da Dívida Consolidada traz o volume, a composição e os prazos da dívida pública; os relatórios de gestão circunstanciada analisam o desempenho dos programas e projetos em relação às metas estabelecidas; os balanços patrimoniais registram ativos, passivos e patrimônio líquido; e os relatórios resumidos de execução orçamentária sintetizam receitas e despesas ao longo do exercício.
Esses documentos garantem transparência, permitem o controle social e facilitam o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pelos cidadãos e pelos órgãos de fiscalização.
Relatórios por Ano
Conheça mais sobre o orçamento público
Esta seção reúne recursos didáticos que facilitam a compreensão dos cidadãos sobre a gestão financeira da cidade, como cartilhas explicativas, vídeos informativos e outros materiais de apoio.
